Termos de Uso

Assistente de Avaliações — última atualização: 28 de agosto de 2026.

1. Quem oferece o serviço

O Assistente de Avaliações é oferecido por Michele Tamara Nogueira, pessoa física, inscrita no CPF nº CPF_A_PREENCHER, com endereço em CIDADE_UF_A_PREENCHER. O desenvolvimento e a operação do aplicativo são feitos por Marcelo Gomes, professor da rede pública. O contato para qualquer assunto — dúvida, pagamento, cancelamento ou dados pessoais — é contato.provaprof@gmail.com.

2. O que o serviço faz

O aplicativo permite cadastrar turmas e alunos, montar provas objetivas, imprimir cartões-resposta personalizados, corrigir esses cartões manualmente ou pela câmera do celular, lançar notas de atividades e fechar o consolidado de notas do período. Ele roda no navegador, sem instalação.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, e continua sendo melhorado. Funções podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas; se alguma função paga for retirada de vez, você é avisado dentro do aplicativo e tem direito à devolução proporcional do período já pago.

3. Sua conta

Para usar o aplicativo é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou entrar com a conta Google. A conta é individual e de um único professor: a senha não deve ser compartilhada, e o acesso de várias pessoas diferentes à mesma conta pode levar à suspensão. Você é responsável pelo que acontece na sua conta e deve avisar imediatamente se desconfiar que alguém entrou nela.

4. Os dados dos seus alunos

Você decide quais dados de alunos insere no aplicativo — normalmente nome e, se quiser, um código de matrícula. Esses dados ficam visíveis apenas para a sua conta, são usados só para gerar os cartões e as notas, e podem ser apagados por você a qualquer momento. O tratamento completo está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Como o app é uma ferramenta de trabalho do professor, cabe a você usar os dados dos seus alunos de acordo com as regras da sua escola e da rede de ensino, e não inserir informação sensível que não seja necessária para corrigir provas (por exemplo: dados de saúde, endereço ou telefone de aluno).

5. Planos e preços

• Grátis: uma turma, com avaliações ilimitadas, cartões personalizados, correção pela câmera e consolidado do período. Sem prazo para acabar e sem cartão de crédito.
• Anual: R$ 99,00 por 12 meses, com turmas ilimitadas e acesso ao banco de questões online.
• Mensal: R$ 19,90 por 1 mês, com o mesmo conteúdo do anual.

Os preços podem mudar, mas nunca durante um período já pago: quem já assinou continua com o valor contratado até o fim do prazo, e qualquer mudança é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Pagamento e liberação

O pagamento é feito por Pix para a chave informada na página de assinatura, e o comprovante deve ser enviado para o e-mail de contato, junto com o e-mail usado na conta do aplicativo. A liberação é feita manualmente, normalmente no mesmo dia e em no máximo 2 dias úteis a contar do recebimento do comprovante.

A assinatura não renova sozinha. Não existe cobrança automática nem débito recorrente: ao final do período, o acesso pago simplesmente termina e a conta volta ao plano grátis, com todos os seus dados preservados. Para continuar, basta fazer um novo Pix.

7. Desistência e devolução

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar, e receber o valor integral de volta — é o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o e-mail de contato; a devolução é feita por Pix em até 10 dias.

Depois desse prazo, o valor pago corresponde ao período contratado e não é devolvido, salvo se o serviço ficar indisponível por culpa nossa por mais de 15 dias seguidos, caso em que a devolução é proporcional ao tempo restante.

8. O que o aplicativo não garante

A leitura do cartão pela câmera é um recurso de apoio e depende da qualidade da impressão, da iluminação e do preenchimento feito pelo aluno. O aplicativo destaca na tela as marcações duvidosas justamente para que você confira antes de salvar. A conferência e o lançamento final das notas são responsabilidade do professor, que deve revisar os resultados antes de usá-los no diário ou em qualquer decisão sobre o aluno.

O serviço depende de internet e de terceiros (hospedagem, autenticação e banco de dados) e pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falha desses serviços. Fazemos o possível para que isso seja raro e breve, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

9. Banco de questões

O banco de questões online reúne questões de provas públicas, como as do ENEM, disponibilizadas para uso pedagógico do professor assinante. Você pode usá-las nas provas das suas turmas. Não é permitido baixar o banco em massa, revender, redistribuir ou publicar o acervo, nem usá-lo para alimentar outro produto ou serviço.

10. Uso indevido

O acesso pode ser suspenso, com aviso e sem devolução, se a conta for usada para tentar burlar os limites do plano, extrair o banco de questões, atacar ou sobrecarregar o serviço, ou para qualquer finalidade ilegal.

11. Encerrar a conta

Você pode parar de usar o aplicativo quando quiser. Excluir uma turma apaga de verdade os dados dos alunos dela; para apagar a conta inteira, é só pedir pelo e-mail de contato, e isso é feito em até 7 dias. Encerrar a conta durante um período pago não gera devolução, exceto no prazo de arrependimento do item 7.

12. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, a data de atualização no topo da página é alterada e as mudanças relevantes são avisadas dentro do aplicativo. Continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor.

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